“O problema é justamente este: adultos que estimulam jovens a consumir álcool”, destaca o presidente do Conselho Municipal da Juventude de Santos, Wellington Araújo.Assim que for posta em prática, a nova legislação irá mudar esse ponto.“Leis como esta exigem mudanças culturais. No começo, haverá resistências, mas, aos poucos, o hábito será construído e repassado às demais gerações”, diz Araújo.Conforme o texto aprovado na Assembleia, o comerciante será obrigado a pedir o documento de identificação para vender o produto ou permitir que seja consumido no local. Se o menor for pego ingerindo álcool no estabelecimento, mesmo que a bebida não tenha sido comprada naquele comércio, o proprietário também será responsabilizado.
Fiscalização
De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, a fiscalização das regras caberá à Vigilância Sanitária e a agentes do Procon. Além de avisos fixados em lugares visíveis, o texto estipula que os funcionários informem as restrições ao consumidor. Estabelecimentos que operam com autosserviço terão de expor as bebidas alcoólicas em espaço separado dos demais produtos, com a devida sinalização sobre a lei.Os estabelecimentos deverão recusar a venda a clientes que não aceitarem apresentar identificação.
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